SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15742/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA N 003/2020, TENDO POR OBJETO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE REFORMA E RECUPARACAO DAS INSTALACOES DO LIXAO LOCAL.3. Representado: LUSO AURELIO BARBOSA PEREIRA - CPF: 79687261153
MARIANO COSTA SANTOS - CPF: 01210277166
MARILANE MARTINS DA SILVA - CPF: 48544949134
PATRICIA FERNANDES LEAL COELHO - CPF: 60024666149
RAILENE CARMO DOS SANTOS - CPF: 03645961127
ROGER DE MELLO OTTANO - CPF: 819848040494. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: AGENCIA APARECIDENSE DE SANEAMENTO E LIMPEZA PÚBLICA DE APARECIDA DO RIO NEGRO 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3985/2021-SEPLE
| Sessão | 75ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 08/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Conatas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 933/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação 119/2021), Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 128/2021), Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação n° 125/2021) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Severiano José Costandrade de Aguiar.
Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | À Coordenadoria do Cartório de Contas, após o trânsito em julgado. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 15/12/2021 às 15:02:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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